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2.2. O Usuário, a partir do momento em que for inserido nos grupos da Mentoria do Dr. Jorge Rodrigues no WhatsApp, deverá estar atento às diretrizes estabelecidas pelos administradores, devendo seguir as instruções fornecidas no grupo da comunidade.
2.3. O Usuário deverá obedecer às regras de boa convivência descritas abaixo, uma vez que o descumprimento das regras pode levar à exclusão do membro do grupo:
3.1. A privacidade do Usuário é muito relevante e, por esta razão, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.
3.2. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
3.3. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos, nos termos da Lei n. 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.4. Poderemos, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do Usuário na plataforma, tais como:
3.4.1. A identificação do dispositivo;
3.4.2. Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do dispositivo;
3.4.3. A localização geográfica (geolocalização);
3.4.4. O sistema operacional e sua versão;
3.4.5. O tipo de navegador e a versão atualizada;
3.4.6. Informações sobre a rede utilizada e o número de telefone;
3.4.7. Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
3.4.8. A resolução de tela;
3.4.9. A versão do aplicativo;
3.4.10. O tempo de permanência/utilização dos recursos;
3.4.11. Os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.
3.5. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados para atingir a finalidade, dentro dos limites permitidos em lei.
3.6. O Usuário reconhece e entende que a Rodrigues E Almeida Ltda não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A Rodrigues E Almeida Ltda não assume responsabilidade alguma ou risco pelo uso da internet.
3.7. A Rodrigues E Almeida Ltda reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento do presente Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. Seja como for, o Usuário permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.
4.1. Todo o material presente no site, sobretudo as marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, bem como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira, aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, a Rodrigues E Almeida Ltda, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela Lei n. 9.610/1998.
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4.3.1. Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
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4.3.16. Promova notícias falsas (fake news);
4.3.17. Desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele;
4.3.18. Contenha hiperlinks para sites com conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
4.4. O Usuário se declara ciente de que a violação de direito de autor é crime tipificado no artigo 184 do Código Penal, o qual impõe a pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e submete-se na tipificação penal de pirataria. Assim, a Rodrigues E Almeida Ltda deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como buscarão a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o Usuário cientificado de que a Rodrigues E Almeida Ltda poderá fazer uso de ferramentas e serviços de empresas especializadas no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.
5.1. Por este Termo, o Usuário garante à Rodrigues E Almeida Ltda o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, comentário, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao Grupo, por este site (juntos, denominados “envios”) e incorporar qualquer envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.
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